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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.068  24/06/2009  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Determina os procedimentos a serem adotados quanto às concessões de aposentadorias, de acordo com a legislação vigente.
Publicação:   DOC 26/06/2009 p. 100 c. 3-4
Alterações:   Ato da CMSP 1.591/2023 - Altera o "caput" e as alíneas "i", "j", "k", "l" e "m" do art. 1º deste Ato. (ver documento)
Indexação:   Aposentadoria - Concessão - Pedido - Servidor da CMSP

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